CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

 

VISÃO GERAL

Este site é gerido pela EquiPrint. Neste site, os termos “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se à EquiPrint. A EquiPrint disponibiliza este site, incluindo toda a informação, todas as ferramentas e todos os serviços nele disponíveis para si, o utilizador, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui enunciados.


Ao visitar este site e/ou ao comprar um dos nossos produtos, compromete-se a utilizar o nosso “Serviço” e aceita estar vinculado pelos seguintes termos (“Condições Gerais de Venda”, “Condições Gerais de Venda e Utilização”, “Condições”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais a que aqui se faz referência e/ou aos quais se pode aceder através de hiperligação. Estas Condições Gerais de Venda e Utilização aplicam-se a todos os utilizadores deste site, incluindo, mas não se limitando a, utilizadores que navegam no site, vendedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.


Leia atentamente estas Condições Gerais de Venda e Utilização antes de aceder ao nosso site ou o utilizar. Ao aceder a qualquer parte deste site ou a esta utilizar, aceita estar vinculado por estas Condições Gerais de Venda e Utilização. Se não aceitar todos os termos e todas as Condições deste acordo, não deve aceder ao site nem utilizar os serviços nele disponibilizados. Se estas Condições Gerais de Venda e Utilização forem consideradas uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estas Condições Gerais de Venda e Utilização.


Todas as novas funcionalidades e todas as novas ferramentas que venham a ser adicionadas posteriormente a esta loja também estarão sujeitas a estas Condições Gerais de Venda e Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda e Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e Utilização, publicando as atualizações e/ou alterações no nosso site. Cabe-lhe consultar esta página regularmente para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização continuada do site ou o seu acesso ao mesmo após a publicação de qualquer alteração constitui a sua aceitação dessas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

 


 

 

ARTIGO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA NOSSA LOJA ONLINE

 

Ao aceitar estas Condições Gerais de Venda e Utilização, declara que atingiu a idade da maioridade no seu país, estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor sob a sua responsabilidade utilize este site.

 


 

ARTIGO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

 

Reservamo-nos o direito de recusar a qualquer momento o acesso aos serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo.


Compreende que o seu conteúdo (à exceção das informações do seu cartão de crédito) poderá ser transferido sem encriptação, o que implica (a) transmissões em diversas redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação das redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão pelas redes.


Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou da utilização do Serviço, nem qualquer acesso ao Serviço ou contacto no site através do qual o Serviço é disponibilizado, sem a nossa autorização prévia expressa por escrito.


Os títulos utilizados neste acordo foram incluídos para sua conveniência e não limitam nem afetam estas Condições.

 


 

ARTIGO 3 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

A submissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

 


 

ARTIGO 4 – ALTERAÇÕES ÀS CGV

 

Pode consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda e Utilização a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso site. Cabe-lhe visitar o nosso site regularmente para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização continuada ou o seu acesso ao nosso site após a publicação de qualquer alteração a estas Condições Gerais de Venda e Utilização constitui a aceitação dessas alterações.

 


 

ARTIGO 5 – GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

 

Nos termos dos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade por um período de 2 anos a partir da entrega do bem. O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

O cliente pode escolher, nos termos da lei, a reparação ou a substituição do produto defeituoso, salvo se a opção escolhida implicar um custo manifestamente desproporcional para o vendedor.

Em caso de defeito, o consumidor deve informar o vendedor o mais rapidamente possível após a descoberta do defeito.

 


 

ARTIGO 6 – CONTACTOS

 

As questões relativas às Condições Gerais de Venda e Utilização devem ser-nos enviadas para contact@equiprint.fr

 


 

ARTIGO 7 – MEDIAÇÃO DO CONSUMO

 

Nos termos dos artigos L.612‑1 e seguintes do Código do Consumidor, pode recorrer gratuitamente a um mediador. O mediador escolhido para a nossa loja é O Mediador da FEVAD.

 


 

ARTIGO 8 - DIREITO DE DESISTÊNCIA E FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA

 

O Cliente Consumidor dispõe de quatorze (14) dias úteis, a contar da data de receção do produto da sua encomenda, para exercer o direito de desistência. Deverá devolver qualquer produto que não lhe seja adequado e solicitar a troca ou o reembolso sem penalizações, exceto os custos de devolução, no prazo de quatorze dias a contar da receção pela EquiPrint do pedido de reembolso.


O Produto deverá ser obrigatoriamente devolvido em perfeito estado, na embalagem original e sem utilização. O Cliente Consumidor pode encontrar abaixo um formulário-tipo de desistência para uma encomenda efetuada no Site, a enviar para a EquiPrint.


Recomenda-se ao Cliente que efetue a devolução através de uma solução que permita o seguimento da encomenda. Caso contrário, se a encomenda devolvida não chegar ao Vendedor, não será possível iniciar uma investigação junto dos serviços postais para solicitar a sua localização.


O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido pelo Cliente para a transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente para que o Vendedor utilize outro modo de pagamento, e desde que o reembolso não acrescente custos ao Cliente.


O Vendedor reserva-se também o direito de adiar o reembolso até à receção do Produto ou enquanto o Cliente não tiver comprovado que efetuou o envio do Produto, caso tal prova não tenha sido apresentada anteriormente.


Em caso de desvalorização dos Produtos resultante de manipulações não necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento do ou dos Produto(s), poderá ser invocada a responsabilidade do Cliente.

 


 

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